POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da LO 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos sobre o tratamento dos dados pessoais que nos fornece através do nosso site.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Secretariado Geral Universidade de Granada Endereço postal: Hospital Real Avenida del Hospicio s/n 18071 Granada Telefone: + 34 958 240874, e-mail: protecciondedatos@ugr.es . Contacto com o responsável pela proteção de dados: dpd@ugr.es

PROCESSADOR DE DADOS

FORMACIÓN Y GESTIÓN DE GRANADA SL MP (a seguir designada FYGG), CIF B18432583, endereço Placeta del Hospicio Viejo S/N, 18009, Granada y teléfono 958215660. Correo electrónico info@fyg.ugr.es  Contacto com o responsável pela proteção de dados protecciondedatos@fyg.ugr.es

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Formulário de pedido de informações: Os seus dados serão tratados para gerir o envio das informações que nos solicitar.

Formulário de inscrição: Os seus dados serão tratados para gerir a sua inscrição no congresso/evento. Formalização da sua inscrição após a confirmação do pagamento. Prestação do serviço, cobrança e faturação do serviço. Envio de comunicações relacionadas com o evento para o qual se inscreveu.

Formulário de envio de resumos ou comunicações: Os seus dados serão tratados para gerir a sua proposta de resumo ou comunicação para o evento em questão. Incluindo a avaliação e apreciação por um comité técnico. Envio de comunicações e avaliações relacionadas com o seu resumo e o evento para o qual foi submetido.

LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Formulário de pedido de informações: O tratamento dos seus dados pessoais é legitimado com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Formulário de registo: O tratamento dos seus dados é legitimado na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (inscrição no congresso mediante confirmação do pagamento/criação de utilizador identificado) (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Formulário de envio de resumos ou comunicações: O tratamento dos seus dados pessoais é legitimado com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos para a contratação online dos nossos serviços (inscrição em eventos/congressos) serão conservados durante a vigência da relação contratual/comercial estabelecida e, posteriormente, durante os prazos legalmente estabelecidos e para a resolução de possíveis responsabilidades decorrentes da mesma. Os dados relativos a pagamentos e faturação serão conservados durante os prazos estabelecidos na regulamentação económica/contabilística e fiscal correspondente.

Nos casos em que a base do tratamento for o consentimento (envio de informações promocionais), os dados serão conservados até que seja retirado o consentimento concedido para o tratamento. Neste caso, serão mantidos devidamente bloqueados durante o tempo em que possam surgir eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, em conformidade com a regulamentação em vigor.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os seus dados podem ser comunicados a determinados prestadores de serviços, tais como agências de viagens, organizadores de eventos/empresas de catering, serviços de transporte, serviços técnicos, etc., bem como nos casos previstos na lei, a fim de cumprir a relação estabelecida e as finalidades indicadas. No caso de visitas a monumentos, os seus dados serão comunicados ao serviço/entidade gestora dos mesmos para o processamento do acesso aos mesmos e, se for caso disso, para a aplicação dos descontos correspondentes.

 EXERCÍCIO DE DIREITOS

A FYGG facultará às partes interessadas que o solicitem o exercício dos seus direitos, em virtude do disposto nos artigos 15º e seguintes do (RGPD).

Direitos a que se pode candidatar:

• Pedir o acesso ou a retificação dos seus dados pessoais quando estes forem inexactos.
• Solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
• Solicitar a limitação do seu tratamento em determinadas circunstâncias, pedindo ao responsável pelo tratamento que marque os seus dados de forma a limitar o tratamento.
• Solicitar a oposição ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Solicitar a portabilidade dos dados nos casos previstos na lei (quando o tratamento se baseia no consentimento ou na execução de um contrato). A pessoa em causa tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento ou para a própria pessoa em causa, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• O direito de não ser objeto de definição de perfis com base em tratamento automatizado. A pessoa em causa tem o direito de não ser objeto de definição de perfis para efeitos de tomada de decisões individuais com base no tratamento automatizado dos seus dados.

Onde e como reclamar os seus direitos

Por escrito para a FYGG, para o seu endereço postal em Placeta del Hospicio Viejo S/N, 18009, Granada, ou para o seguinte endereço eletrónico protecciondedatos@fyg.ugr.es, indicando a referência “Dados Pessoais”, especificando o direito a ser exercido e relativamente a que dados pessoais.

O exercício destes direitos é muito pessoal e deve, por conseguinte, ser solicitado pelo interessado,

Podem também ser solicitados através de representação voluntária, devendo a identidade da pessoa representada e a representação concedida ser acreditadas.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Colocamos à sua disposição os diferentes modelos de formulários elaborados pela Agência Espanhola de Proteção de Dados para solicitar o exercício de direitos e as instruções para o seu preenchimento.

• Exercício do direito de acesso.
• Exercício do direito de retificação.
• Exercício do direito de oposição.
• Exercício do direito à limitação do tratamento.
• Exercício do direito de eliminação.
• Exercício do direito de não estar sujeito a decisões individual automatizadas.
• Exercício do direito à portabilidade dos dados.

Caso considere que não foi devidamente atendido no exercício dos seus direitos, pode contactar o Delegado para a Proteção de Dados da FYGG através do seguinte endereço eletrónico: protecciondedatos@fyg.ugr.es com o tema “exercício de direitos” ou apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo da Proteção de Dados Consejo de Transparencia y Protección de Datos de Andalucía, por escrito para o seu endereço postal em C/ Conde de Ibarra, 18 – 41004 Sevilha ou através do seu sítio Web https://www.ctpdandalucia.es/area-de-proteccion-de-datos/reclamaciones-ante-el-consejo-por-vulneracion-la-normativa-proteccion-datos-personales